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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 17:15
Direito administrativo e processual civil. Ação ordinária de cobrança.
Pensionista. Gratificações de função policial militar e moradia. Implantação programada da vantagem. Negativa de pagamento do retroativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Embargos à execução. Título executivo judicial. Fiador em contrato de locação. Bem de família. Impenhorabilidade.
Matéria de ordem pública. Moradia como um direito social. Proteção à entidade familiar como um todo. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2014 - 09:10
Embargos à penhora. Agravo de petição. Bem de família.
Impenhorabilidade. Direito social à moradia.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 09:14
AGU e o Auxílio Moradia para juízes
AGU aponta pedido de 2010 semelhante da Ajufe sobre o auxílio-moradia aos juízes e pede extinção da ação atual no STF ou apreciação pelo Plenário
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:20
Família ganha direito a moradia em hotel
O juiz condenou uma empresa do ramo da construção civil a fornecer moradia ? casa ou hotel de
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 12:16
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2018 - 12:32
Redimensionamento da Desconsideração da Personalidade Jurídica em prol da preservação do direito à moradia do Bem de Família: Painel à luz do Tribunal Superior do Trabalho
sócios-proprietários e concreção do direito à moradia contido no artigo 6º da Constituição Federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2017 - 11:41
Redimensionamento da Desconsideração da Personalidade Jurídica em prol da preservação do direito à moradia do Bem de Família: Painel à luz do Tribunal Superior do Trabalho
sócios-proprietários e concreção do direito à moradia contido no artigo 6º da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 17:00
Promotores e juízes querem aumento de benefícios de R$ 53,5 milhões
Presidência do TJ e procurador-geral do MP estadual enviaram para a Alerj mensagens que criam gasto adicional com auxílio-moradia e gratificações
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 15:40
BH deve abrigar pessoas sem moradia
O município tem prazo de 60 dias para abrigar três pessoas na residência inclusiva, unidade da prefeitura que acolhe pessoas sem moradia
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 15:30
Um em três ministros recebe auxílio-moradia
Benefício de até R$ 6.680 mensais não entra na conta do teto salarial de R$ 26.700 reais dos ministros
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2010 - 13:29
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 14:05
Juiz com casa própria recebe auxílio-moradia
Decisão liminar tomada pelo ministro do STF em setembro beneficiou 14 juízes e ainda não tem data para ser analisada pelo plenário
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 15:22
Mantida sentença que determina recuperação ambiental de área irregularmente ocupada
Casal construiu moradia em área de conservação.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:28
Advogado é condenado por corrupção de testemunhas no Oeste catarinense
Segundo a denúncia, o réu combinou o depoimento de duas pessoas em outro processo, mediante promessa de doação de terras e de casa para moradia
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:12
Palavra do menor é fundamental em disputa pela guarda
A opinião da criança quanto à escolha do local de moradia deve ser priorizada em processo que envolve a disputa pela sua guarda.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Juiz entende que empregado da CEF tem direito de adquirir imóvel residencial através do PAR
Programa de arrendamento residencial. PAR. empregado da CEF. Impedimento legal.
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Array Publicado em 2009-04-07T19:37:00+00:00